O projeto de Lei Complementar 12/2022 de autoria do Deputado Federal Leo Moraes de Rondônia, permite a adesão de novos optantes ao Simples Nacional durante todo o ano de 2022. Defende o deputado que por passarmos por tempos difíceis existe a necessidade de ajustes por parte de todos os atores...
Começam os estudos para definição dos novos tetos para o Simples Nacional
A Câmara dos Deputados começou a discutir uma ampliação da tabela do Simples, regime simplificado de impostos. A expectativa é aprovar o projeto até o fim do ano. O substitutivo, divulgado ontem na sessão da comissão, muda de R$ 81 mil para R$ 137 mil o teto de faturamento para...
Relp: última chance de pagar as dívidas e sair bem da crise
Relp: última chance de pagar as dívidas e sair bem da crise As micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) têm até 31 de maio para aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, chamado Relp. O novo programa de parcelamento admite...
MEI em dificuldade pode receber Auxílio Brasil?
Sim, o MEI em dificuldade pode receber Auxílio Brasil. O MEI tem direito ao valor, desde que preencha as regras do benefício que substituiu o Bolsa Família. Nesse caso, não existe uma imposição de ausência de trabalho, apenas é preciso se encaixar nos critérios do programa, além de ter cadastro...
Decidido a gratuidade de justiça para MEI e Empresas Individuais
A gratuidade de justiça para MEI e Empresas Individuais Para a concessão de justiça gratuita ao Microempreendedor Individual (MEI) e ao Empresário Individual (EI), basta a declaração de insuficiência financeira. Cabe à parte contrária, se quiser, questionar o benefício. Assim, 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, considerou que a...
Guerra da Rússia e lockdown na China, problema para pequenas empresas.
A Guerra da Rússia e o lockdown na China, problema para pequenas empresas. Com a guerra entre Rússia e Ucrânia longe de acabar, os reflexos na economia mundial são cada vez maiores, segundo o economista Roberto Dumas. No momento, um dos grandes impactos recai sobre o preço de fertilizantes, isto porque...
Cerca de 650 mil empresas devem aderir ao programa de regularização do Simples, 35 mil em Mato Grosso
Cerca de 650 mil empresas devem aderir ao programa de regularização do Simples, 35 mil em Mato Grosso, o prazo para adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foi prorrogado para o último dia útil de maio de 2022. A decisão foi tomada pelo...
Índice de Desempenho de micros e pequenas empresas cresce no 1º trimestre
Índice de Desempenho de micros e pequenas empresas cresce no 1º trimestre de 2022 foi positivo para micros e pequenas indústrias, revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada nesta segunda-feira (2). O Panorama da Pequena Indústria indica melhora no Índice de Desempenho, que registrou a melhor média (45,5...
Microempreendedor, na hora de ter plano de saúde?
O plano de saúde para o MEI é uma modalidade empresarial contratada pelo CNPJ. Contudo, ele é idêntico ao plano de saúde particular, no qual você terá atendimento médico e hospitalar na rede privada pagando mensalidade. O valor do plano de saúde para o Microempreendedor Individual muda de acordo com as especificações de...
Prazo para entrega da ECD Contábil acaba em 31 de maio
O Prazo para entrega da ECD Contábil acaba em 31 de maio, empresas e entidades sem fins lucrativos têm até 31 de maio para entregar eletronicamente à Receita Federal a obrigação acessória SPED Contábil - Sistema Público de Escrituração Digital, a chamada ECD Contábil inerente aos fatos ocorridos na organização...