É comum que donos de pequenos negócios se questionem sobre a diferença entre as nomenclaturas MEI, SIMEI e DAS MEI. Na hora de formalizar o trabalho, é importante saber o significado de cada uma delas e sua importância. Mas qual a diferença entre MEI, SIMEI e DAS MEI? O MEI...
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto
Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto a partir de 1º de setembro. Os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou no dia 12/08 a portaria que aumentará os benefícios para quem...
PGFN autoriza o uso de prejuízo fiscal sobre valor principal de dívida
Foi editada uma nova portaria pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com uma importante alteração nas novas regras para a negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da chamada transação tributária. A partir de agora, o prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido...
O recurso é de R$1 bilhão, então fomos ver de perto
O recurso é de R$1 bilhão, então fomos ver de perto. Nós do SIMPI soubemos que Banco da Amazônia tem 1 bilhão para os Mei’s, Micros e Pequenas Empresas pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), que é um programa de governo destinado ao desenvolvimento...
MEI poderá ter desconto de até 65% na conta de energia
Sabia que o MEI poderá ter desconto de até 65% na conta de energia? Mais uma boa notícia para quem é Microempreendedor Individual (MEI). Está em análise, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei que inclui o MEI entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica. Se aprovado, o...
Micro e Pequenas empresas são responsáveis por 72% dos empregos no primeiro semestre
As Micro e Pequenas empresas (MPE) puxaram a criação de empregos formais no primeiro semestre. Dos cerca de 1,33 milhão de postos de trabalho formais criados no Brasil de janeiro a junho, 961,2 mil, o equivalente a 72,1% do total, originaram-se em pequenos negócios. A conclusão teve por base os...
Financiamentos via fundos constitucionais crescem 41% em 2022
Financiamentos via fundos constitucionais crescem 41% nos cinco primeiros meses do ano de 2022. O valor aplicado pelos fundos chegou a R$ 20,1 bilhões, correspondendo a mais de 300 operações de crédito. A maior parte, R$ 13 bilhões, foi aplicada em negócios de pequeno porte. Segundo o ministro da pasta,...
Fim da Eireli
O fim da Eireli foi publicada na Lei nº 14.195/21. Foi extinto a abertura de empresas no formato Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Automaticamente passa a substituir a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). De acordo com o advogado Romeu Amaral, a existência da Eireli era uma alternativa para quem não...
Redução do preço da gasolina, entenda…
Entenda a redução do preço da gasolina. No dia 23 de junho foi publicada a Lei Complementar 194 (“LCP 194”), que modificou o Código Tributário Nacional (CTN) e a Lei Kandir (Lei Complementar n° 87/96) que passou a definir como produtos essenciais o combustível, o gás natural, a energia elétrica, os...
Automação e proteção do trabalhador…estamos acompanhando
A Procuradoria Geral da República ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 73) junto ao Supremo Tribunal Federal, por conta da demora do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constitucional Federal que assegura a proteção do trabalhador urbano e rural em face da automação. Segundo o advogado...